Quase ninguém chumba por haver exames no ensino básico

Qual o impacto dos exames do ensino básico nas notas finais dos alunos? Pequeno. Pouca gente leva para casa uma nota negativa no final do ano por causa das provas nacionais. Este é um ponto central no relatório técnico que acompanha a proposta de parecer que o Conselho Nacional de Educação (CNE) debate nesta quinta-feira, em Lisboa, sobre os projectos de lei queacabam com os exames do 1.º ciclo (do PCP e do BE). Mas o documento do CNE vai mais longe: avalia as consequências dos testes nacionais também no 2.º e 3.º ciclos. Exemplo: nos últimos dez anos de exames no 9.º ano (com estes a valerem 30% da nota final), apenas 1,9% dos alunos avaliados tiveram negativa a Matemática por culpa da prova nacional. Em Português o impacto foi ainda menor: 0,4%.

Em 2005, quando o exame do 9.º se estreou valendo, a título excepcional, só 25% da classificação final, ninguém teve negativa por causa do exame, nem a Português nem a Matemática. Quem acabou estas duas “cadeiras” com 2 valores ou menos (numa escala que vai até 5) já se tinha apresentado à prova nacional com uma classificação interna negativa (“classificação interna” é a designação dada às notas dadas pelos professores pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano, ao passo que as notas dos exames são a “classificação externa”).

Conclui o CNE: “dos 892.276 alunos que realizaram o exame de Matemática entre 2006 e 2015, no 9.º ano, 843.538 (94,5%) obtiveram classificação final igual à classificação interna, não tendo havido qualquer efeito do resultado obtido no exame”.

Nos 4.º e 6.º anos o impacto é igualmente reduzido. Desde 2014, com os exames do 4.º ano a valerem também 30% da nota final, só 697 alunos (0,4% dos mais 195 mil que prestaram provas a Português), acabaram por ter uma classificação final negativa nessa disciplina por causa do exame. Na Matemática, a prova nacional foi responsável por 1,4% dos alunos do 4.º ano avaliados acabarem o ano com negativa.

No 6.º ano, as percentagens foram de 0,2% para Português e de 1,6% para Matemática.

Ao PÚBLICO, o presidente do CNE, David Justino, não quis adiantar qual o sentido da proposta de parecer que será debatido pelos conselheiros (o CNE é um órgão independente, com funções consultivas, sendo o presidente eleito pela Assembleia da República). Diz apenas que os dados mostram um impacto residual das provas nacionais.

O mote do parecer foram os projectos de lei do BE e do PCP, que põem fim aos exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básico e que já foram votados na generalidade. Encontram-se agora para apreciação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência. O PCP também apresentou um projecto para acabar com os exames do 6.º ano, lembra Justino que foi ministro da Educação do PSD. E o actual ministro da Educação anunciou nesta segunda-feira que o Governo se prepara para apresentar, “ao longo desta semana”, um novo modelo de avaliação dos alunos e do sistema – um modelo cuja proposta ainda não chegou ao CNE. Certo é que o assunto não podia estar mais na ordem do dia.

O relatório técnico fornece ainda um conjunto de informações sobre o histórico dos pareceres e recomendações do CNE – lembra-se, por exemplo, a Recomendação n.º 2/2015, onde os conselheiros destacavam “a excessiva preocupação pela avaliação sumativa e pelos resultados da avaliação externa no actual quadro do sistema educativo sem existir a correspondente preocupação quanto à dimensão formativa da avaliação” e recomendava ao Executivo que reavaliasse “a adequação das provas finais de 4.º e 6.º anos aos objectivos de aprendizagem dos ciclos que encerram”.

Só três países têm exames O relatório do CNE passa ainda em revista o que se passa noutros países. E explica que dos 39 que forneceram informação à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a avaliação externa, só em três existiam, no ano lectivo passado, exames nacionais no 1.º e 2.º ciclo. Portugal era um deles. Estava acompanhado pela Bélgica francófona e pelos Estados Unidos.

Estes dados do Education at Glance 2015, o relatório anual onde a OCDE avalia o estado da educação, são recordados pelo CNE. A distinção de partida é esta: há exames nacionais que contam para a nota final dos alunos, e que têm peso na sua progressão; e há provas de aferição, utilizadas geralmente como meio de diagnóstico do que os alunos sabem ou não, mas que não contam para a nota final. Ambos são testes padronizados e aplicados a nível nacional. No ano lectivo passado, os exames nacionais eram prática corrente no ensino secundário na maioria dos países da OCDE (31), mas a sua expressão reduzia-se drasticamente nos ciclos de escolaridade anteriores: três países, como já referidos, tinham exames no 1.º e 2.º ciclo; e 14 no 3.º ciclo, uma lista onde Portugal também marca presença. Nestes níveis, na maioria dos países da OCDE, a prática mais comum é a realização de provas de aferição (32 países fazem-nas no 1.º e 2.º ciclo e 28 no 3.º ciclo).

Fonte: Jornal Publico

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